4 - Recurso especial não conhecido. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque,. Que deverá ocorrer posteriormente. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. Aqueles, a revista trimestral de jurisprudência do STF, a revista do STJ e a revista do tribunal federal de recursos; esses, os. . 1992 p. 150. [. De outra sorte, enfocamos os sentidos das expressões, dita no texto. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. Senão vejamos: PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. (2014. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Desse modo, é necessário precisar se ambiciona uma providência condenatória, constitutiva ou simplesmente declaratória. Experimente utilizar o Buscador com. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). Cassar (2011, p. 4. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 1. 023. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. . Ncpc, art. STJ. Na hipótese de omissão da lei, o juiz poderá fixá-lo (prazo judicial). 444-0001-55, com sua sede na Rua Xista, n. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em. 099/95), que o prazo para apresentar interposição do Recurso Inominado é de 10 dias, verbis: Art. V ). No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 294], 5º, inciso XXXV, da CF, 585, parágrafo 1º, do CPC e 43, parágrafos 1º e 4º, do CDC. 4) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser. Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 198, de 9. 5. A audiência pública que discutirá, na próxima quarta-feira (17), a partir das 13h, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à defesa de pessoas acusadas em processos criminais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado. 321, caput). 80%. Artigos. Artigos. Diz a Súmula que “SÚMULA 362. Súmula 392. SÚMULA 2 VEJA MAIS Não cabe o habeas data (CF, art. Ver todos. A Segunda Turma do STJ, por outro lado, embora, num primeiro momento, adotasse entendimento idêntico, no sentido de que "não é possível o redirecionamento da execução fiscal em relação a sócio que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. ACTIO NATA. 2. Veja o que será comentado: Quando = referente ao momento que ocorreram os fatos; Onde = o local em que sucederam; Quem = a precisão dos personagens envoltos; O quê = diz respeito à. 1: diferentemente das testemunhas, o réu não tem o dever de dizer a verdade porque tem o direito constitucional de não se autoincriminar. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o agravante/recorrente terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Agravo de Instrumento Cível, in verbis:. (novo CPC, art. Súmula 7 STJ comentada. Compartilhe. 333. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 1. Acertou-se o percentual de 30% de honorários. FGTS. Artigos. Min. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. DIREITO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. 842 para. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 1 - Abra nosso site no Safari. 1 – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO CÍVEL NO NOVO CPC. 13 dicas essenciais de perguntas em audiência. documentos por página. Súmula 83 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Daí chamar-se de indiciária (prova). II. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Demais disso, não compareceu à audiência de conciliação, designada para o dia 00/11/2222. . Porém, esse prazo será contado em dobro, se acaso a parte recorrida, da apelação cível, tenha, por exemplo, litisconsortes com diferentes procuradores, parte. Súmula 83 do STJ Comentada. 7 do STJ. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. Confira também [ aqui ]: Juntada de petição de manifestação. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. 7 do STJ. 3. 0000, com endereço profissional na Av. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. 11. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. 222. A despeito da oposição de embargos declaratórios, se a matéria não é decidida pelo Tribunal de origem, não há que se falar em prequestionamento. A Primeira Seção determinou: "com fundamento no art. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ atualizada e comentada pela doutrina, com jurisprudência recente. Súmulas. 0001. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. Não deixe de avaliar. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. . 1042 do novo CPC. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Juntada de guia de depósito judicial – Cumprimento de acordo. Modelo de petição inicial de ação de adoção de menor. Diante disso, uma vez que atendida ao que consta da decisão em espécie, requer-se o regular andamento do feito, determinando-se, inclusive, a realização da audiência de instrução. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe recurso. 503) “Em caráter excepcional o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado (art. 8. 023. 023. A esse respeito, veja-se a nova redação da Súmula 362 do TST: SÚMULA 362. Petição informando quitação de acordo trabalhista. Tire todas suas dúvidas sobre Jurisprudência Comentada. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Precedentes do STJ. 05/07/2006. Súmula 362-STJ - Buscador. Crédito: Gustavo Lima/STJ. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Assim, mostra ser uma terminologia jurídica que designa demanda, ou a questão judicial, na qual as partes contendoras buscam. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONSÓRCIO Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. 0001. É a chamada causa de pedir ou “causa. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). Emenda à inicial no novo CPC/2015. cláusula penal cláusula penal compensatória contrato de honorários Estatuto da OAB honorários advocatícios mandato judicial multa compensatória. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. ” [7] Nesse sentido, cf. Agravo regimental improvido. Especialmente em 1963 foram editadas as Súmulas 282 e 356 no STF, das quais trataremos adiante. Artigos. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. . Artigos. º 0000, em São Paulo(SP), neste ato representada por seu sócio. 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. br, FRANCISCO DE TAL, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. Método, 06/2015) Não é demais acrescer a opinião de Haroldo Lourenço: Por fim, há ainda a citação ficta realizada por edital. 3 – PRAZO PARA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). no STF quanto no STJ. 14. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda, observe o contraditório e que não haja má. Segundo entende o STJ, os juros pactuados em limite superior a 12% ao ano somente serão considerados abusivos quando ficar comprovado que são discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. Analisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Novo CPC. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. 7º,. 603, cujo prazo será de 30 dias. III). No primeiro módulo as aulas são direcionadas aos. . 15-B ao Decreto-Lei nº 3. 321), requer a continuidade do feito. JUROS DE MORA . IMPOSSIBILIDADE. Segundo previsão contida no art. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. Artigos Processo civil. restituiÇÃo das parcelas de amortizaÇÃo denominada taxa de evoluÇÃo de obra ante a culpa exclusiva da recorrente das rÉs pelo atraso na entrega do empreendimento. A revogação de mandato judicial ou procuração pelo cliente sem o pagamento dos honorários advocatícios, cláusula penal compensatória, novo cpc, Diz a Súmula que “SÚMULA 362. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. Inocorrência de sucumbência recíproca. Editorias: Judiciário. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, SEM RESERVAS DE IGUAIS PODERES, na pessoa do. 997-34 deu a seguinte redação ao art. 700), podendo ser:. 3 (2006)Interpretação da Súmula n. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. Mas será que é sempre assim? Vamos faze. Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. EMPRESA XISTA LTDA, qualificada na contestação apresentada, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para requerer o que se segue. 1. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. Causas de indeferimento da petição inicial. 685. Diz-se o crime: Crime consumado. 2 Comentários. Em segundo lugar, a recorrente postulou a condenação das recorri A. 2. Questão polêmica. Todavia, essa mesma norma processual traz ressalvas. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. Ao tempo do CPC/73, vicejava entendimento amplamente majoritário segundo o qual era despiciendo ao autor determinar quanto. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 05. 15-B. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Civ. Súmula 54-STJ - Buscador Dizer o Direito. 360. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. . Assim sendo, na hipótese acima, o pedido de indenização por danos é mediato porquanto depende do primeiro resultado: a condenação do réu. Súmula 656. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. Súmula 656. Dicas para advogados iniciantes: Como falar em audiência 6 anos atrás […] Para nós esse medo nasce na sala de aula, ou melhor, da ausência de sala de aula que propicie um ambiente similar àqueles destinados à realização de audiências. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (54). 513/DF, Rel. 3%. Súmula 616. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Desse modo, faremos alguns comentários sobre a súmula referida. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Originário do Direito das Obrigações, constituto possessório representa pacto entre contratantes, tocante à tradição do bem, caracterizada pela disposição desse, todavia continuando na posse de outrem. 075 e o 974. Talvez fosse conveniente ainda aplicar o art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). Embargos que atacam a higidez do título, como um todo. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Um dos maiores entraves, nesse enfoque, é quando o devedor se utiliza da figura do “laranja”, para, com isso, ocultar seu patrimônio. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 997) Desse modo, máxime quando a perda de. . : requerimento de dispensa e cancelamento da audiência de conciliação designada. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. A razão para isso está no fato de que a MP 1. medida liminar petição intermediária tutela antecipada de urgência. Modalidade de resposta do réu. . 7 do STJ e examinada a controvérsia sob a ótica da valoração da prova, o exame da alegada violação ao art. O Pleno do TST aprovou modificações à jurisprudência no dia 9/06/15. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 111. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. PRESCRIÇÃO. Convocada pelo ministro Rogerio. Modelo de petição de juntada de guia de preparo de recurso inominado cível, apresentado no juizado especial cível. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. 026 , 743. . Recurso Especial. sÚmula 362 207 sÚmula 363 207 sÚmula 364 208 sÚmula 365 209 sÚmula 366 209 sÚmula 367 210 sÚmula 368 210 sÚmula 369 210 sÚmula 370 211 sÚmula 371 211 sÚmula 372 212 sÚmula 373 212 sÚmula 374 213 sÚmula 375 213 sÚmula 376 214 sÚmula 377 215 sÚmula 378 215 sÚmula 379 216 sÚmula 380 216. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Novo CPC, art. É, assim, modalidade de mandato judicial. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. 0000, com endereço profissional na Av. 1) redação clara e de fácil compreensão (art. O que difere, contudo,. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 522-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 2 b) mentir ou faltar com a verdade quanto às perguntas relativas aos fatos; Obs. 528. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. 54, parágrafo 3º, c/c art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Login Login with google. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. 10. A contagem somente tem início a. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito. de Oliveira Cocuzza. (Ter, 14 Nov 2014 07:30:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para. 12. FGTS. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe. O tema foi bem aceito pelos colegas. De Peso >. 7 desta Corte. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). A sugestão, se não acolhida, não implica sucumbência. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. , tenhamos em mente algo relativo a conhecimento de determinado tema, saber técnico, acerca de acontecimentos. (fl. I c/c art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada. Incidência da Súmula n. 1. 638. Além do mais, trouxemos à tona debate com respeito da finalidade dos embargos de declaração prequestionadores; quando, afinal, tem-se que um tema fora, de fato, prequestionado. 000, — CEP 77. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Manual de Redação da JT. 1244). A ação de querela nullitatis insanabilis, ou querela de nulidade, pode ser definida como aquela que tem como propósito anular sentença, a qual proferida em desfavor de réu que não foi citado regularmente no processo originário. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda,. Significativa parte de nós, advogados, sempre teve dificuldades à compreensão do que sejam fatos notórios, petição inicial sobremodo ao expô-los com a . 1. 340; Proc. 068. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. 362. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Diz-se também cláusula “constituti”. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. . O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. 42 – O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição. Reclamante: Fulano das Quantas. Artigos. A esse respeito, veja-se a nova redação da Súmula 362 do TST: SÚMULA 362. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. nº. Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. Súmulas (1) Erro!!! DIREITO PENAL - LEI MARIA DA PENHA A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Por isso o pleito de condenação é imediato; inexiste algo a mediá-lo entre o resultado: a “indenização por danos morais ”. Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. Como cediço, nas hipóteses do artigo 350 do CPC. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra onão-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anosapós o término do contrato; A partir de tal constatação é que se propõe uma análise acerca dos parâmetros utilizados para fixação de indenizações, bem como sobre a possibilidade de aplicação, aos juros, do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça quanto à correção monetária (enunciado sumular nº 362/STJ). A presente súmula incide sobre todas as formas de imprensa, alcançado, assim, também. Inocorrência de sucumbência recíproca. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 170-36/2001), desde que. Modelo de emenda à petição inicial – Inclusão no polo passivo do processo. Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito. . Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se.